Vejam o vídeo da Semana da Mata Atlântica

O vídeo da Semana da Mata Atlântica pode ser visualizado no seguinte link:

http://www.youtube.com/watch?v=qOfk9FmFy1E&feature=youtu.be

Nova versão da minuta da Carta da Mata Atlântica 2013 (04/06/2013)

http://semanadamataatlantica2013.blogspot.com.br

MINUTA DA CARTA DA MATA ATLÂNTICA

Versão Pós Semana da Mata Atlântica - 04-06-2013

Apresentamos neste espaço o texto preliminar da Carta da Mata Atlântica. Esta versão é resultado das contribuições feitas durante a Semana da Mata Atlântica 2013, realizada em São Paulo nos dias 27 e 28 de Maio, e estará disponível neste blog até 21 de junho de 2013 para comentários e observações. Aguardamos sua contribuição!

Contribuições podem ser postadas no blog (URL acima) ou enviadas para o mail jdeusmedeiros@gmail.com

A Mata Atlântica figura como o Bioma mais ameaçado do Brasil, sendo globalmente reconhecida como uma prioridade para ações de conservação da biodiversidade e restauração ecológica.

A Lei Federal nº 11.428 de 2006, conhecida como “Lei da Mata Atlântica”, regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.660 de 2008, é o principal dispositivo de proteção do bioma. Ainda que a maior parte dos dispositivos desta lei já tenha sido regulamentada, e apesar do grande avanço na legislação ambiental ao longo das últimas décadas, o momento é de preocupação. Existem dezenas de iniciativas que constituem ameaças à proteção legal da Mata Atlântica. Como exemplos podemos citar a Proposta de Emenda Constitucional 215/2000 (PEC 215), que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a aprovação de demarcação, titulação e homologação de terras indígenas, territórios quilombolas e a criação de unidades de conservação da natureza, e também os Projetos de Lei 2.441/2007, 2.995/2008 e 2.751/2008, estes últimos visando reduzir a proteção legal da Mata Atlântica.

Por isso mesmo, faz-se absolutamente necessário reaglutinarmos os esforços da União, dos estados, dos municípios, da sociedade civil organizada e das empresas, repactuando compromissos e metas, para consolidar os dispositivos de proteção da Mata Atlântica, viabilizando sua conservação, restauração e uso sustentável.

Neste momento, consideramos como ações fundamentais a intensificação da agenda de criação e implementação de unidades de conservação, incluindo os corredores ecológicos, a conclusão da regulamentação da Lei da Mata Atlântica, e a efetiva operacionalização dos dispositivos legais já criados e regulamentados.

Os signatários desta carta assumem o compromisso de, em conformidade com suas responsabilidades e atribuições, executar, apoiar, divulgar e cobrar a efetiva implantação das políticas públicas para a Mata Atlântica nos seguintes temas:

1 – Estratégia de implementação da nova lei sobre proteção da vegetação nativa no bioma: A nova lei sobre proteção da vegetação nativa (Lei nº 12.651 de 2012) estabeleceu que, além da União, cada estado deve desenvolver um Programa de Regularização Ambiental (PRA), por meio do qual serão estabelecidos os critérios para adequação das atividades rurais em relação ao uso do solo e conversão das florestas. O PRA definirá as áreas desmatadas passíveis de consolidação e as áreas onde a recuperação da vegetação será necessária. Neste sentido, é importante um envolvimento maior da comunidade acadêmica, incluindo universidades e institutos de pesquisas, para que os PRA’s sejam desenvolvidos a partir de estudos técnicos e com base científica sólida, considerando instrumentos de ordenamento territorial e, a capacidade de suporte dos solos e das bacias hidrográficas, e que, sobretudo seja objeto de amplo debate público com a sociedade no âmbito dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, para que reflita o interesse público e pela utilização sustentável, pela conservação e pela recuperação da vegetação nativa.

Metas

PRA’s debatidos com a sociedade no âmbito dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente e aprovados até 27 de maio de 2014 em todos os 17 estados da Mata Atlântica;

Identificação de entidades filiadas à Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) aptas a apoiar ações de capacitação técnica para recuperação ambiental vinculadas aos PRA’s;

Mapa de áreas críticas e prioritárias para recuperação ambiental desenvolvido para os 17 estados da Mata Atlântica;

Articulação com o Pacto Pela Restauração da Mata Atlântica para que em cada estado do bioma seja identificado pelo menos uma referência institucional em restauração ecológica e intensificada a articulação e cooperação entre a RMA e o Pacto;

Articulação com empresas florestais, via Diálogo Florestal, para a promoção da regularização ambiental dos imóveis rurais que desenvolvem atividades de silvicultura;

2 – Planejamento territorial e áreas protegidas: As unidades de conservação, os mosaicos, os corredores ecológicos e outras áreas especialmente protegidas, incluindo territórios indígenas e quilombolas, abrigam os maiores remanescentes de Mata Atlântica. Deste modo, sua implementação e adequada gestão devem ser estimuladas nos diversos níveis de governo e também no âmbito privado. Os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica devem ser disseminados e os municípios devem receber apoio e orientação para sua elaboração e implementação. Ressaltamos a importância e urgência na efetivação dos processos para a criação de novas unidades de conservação, bem como de mais investimentos para aprimorar a gestão e a proteção das unidades existentes. Mostra-se igualmente necessário implantar com urgência o Cadastro Ambiental Rural (CAR), pois ele viabilizará a operação dos Programas de Regularização Ambiental. Reafirmamos que a criação de unidades de conservação no Brasil deve continuar pautada nas metas da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que estabeleceu que 17% das áreas terrestres e 10% das áreas marinhas e costeiras deverão ser protegidos até o ano de 2020 (Meta Aichi 11).

Metas

Fomentar a articulação da sociedade civil, estados e municípios para a elaboração, em até dois anos, de Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica em 30% do território da Mata Atlântica, de preferência de forma coordenada em regiões prioritárias e em todos os municípios com mais de 200 mil habitantes;

Criação de todas as unidades de conservação cujos processos foram concluídos e as consultas públicas realizadas, e apoio aos estudos para a criação de novas áreas protegidas no bioma, de forma a cumprir as metas da Aichi 2020;

Intensificar os processos de elaboração e aprovação dos planos de manejo das unidades de conservação da Mata Atlântica;

Elaboração de propostas para estímulo e incentivo à criação de novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs);

Promover a gestão integrada e participativa das áreas protegidas em uma perspectiva territorial, fortalecendo os mosaicos, os corredores ecológicos e as Reservas da Biosfera;

Elaborar e implementar o Zoneamento Ecológico-Econômico em todo o território da Mata Atlântica, integrando-o com outros instrumentos de planejamento;

Criar força-tarefa para resolução de conflitos advindos da sobreposição de unidades de conservação e territórios de comunidades tradicionais.

3 - Proteção e recuperação de recursos hídricos: Estudos atuais apontam o crítico estado de conservação das bacias hidrográficas inseridas na área de abrangência da Mata Atlântica. Essas bacias hidrográficas devem ser objeto de pesquisas sobre sua capacidade de saturação e, consequentemente, sobre a necessidade de recuperação das áreas críticas para os recursos hídricos, das Áreas de Preservação Permanente (APP) e das áreas de Reserva Legal. Os Planos Municipais da Mata Atlântica devem se articular com estudos feitos nas bacias, para reduzir as atividades impactantes e identificar prioridades na recuperação da cobertura vegetal de áreas críticas, tanto para a produção de água quanto para a formação de corredores e para adaptações a mudanças climáticas com base nos ecossistemas. Fortalecimento da ação dos Comitês de Bacias e envolvimento direto dos principais usuários da água nas ações de recuperação dessas bacias críticas são medidas que deverão ser perseguidas.

Metas

Mapas de bacias hidrográficas críticas e diretrizes para recuperação sendo desenvolvidas em todos os estados da Mata Atlântica;

Articulação dos Comitês de Bacia com ONGs, Comitês Estaduais da RBMA, universidades e institutos de pesquisa para, implantar centros de referência em restauração ecológica nas bacias críticas;

4 – Mudanças climáticas e áreas de risco – A partir da edição da Lei nº 12.187 de 2009, que instituiu a Política Nacional sobre a Mudança do Clima, foram estabelecidas uma série de metas para a redução de emissões de gases de efeito estufa, em especial a que pretende dobrar a área de florestas plantadas no país, para 11 milhões de hectares em 2020. Os demais planos setoriais precisam considerar a relevância da recuperação da Mata Atlântica, notadamente frente sua estratégica contribuição para as medidas de adaptação. O Plano Nacional sobre Mudança do Clima deverá contemplar programas para o reflorestamento de áreas alteradas com espécies nativas da Mata Atlântica. Entendemos que existe amplo espaço para contribuição do setor florestal neste tema, quer com a agilização dos processos de regularização ambiental dos reflorestamentos comerciais existentes, promovendo-se a recomposição com espécies nativas das áreas de preservação permanente e de reserva legal, como com fomento e investimentos na produção de tecnologia para expansão do uso de espécies nativas em reflorestamentos com finalidades de produção e uso múltiplo da madeira e de produtos florestais não madeireiros.

Adicionalmente, é urgente a atuação integrada do poder público para reduzir o número de assentamentos humanos em áreas de risco, promovendo a necessária recuperação dessas áreas. A Mata Atlântica, por suas características de relevo e clima, associada ao fato de abrigar grande número de núcleos urbanos, apresenta grande quantidade de áreas tipificadas como de risco, e a promoção dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata deverá ser feita de modo integrado às ações de gestão das áreas de risco. Os Planos Diretores dos municípios precisam dialogar com os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, e estes com os demais instrumentos de gestão das áreas de risco, gerando a sinergia desejável e necessária. Entendemos que o Fundo Nacional de Mudanças do Clima  (“Fundo Clima”), criado pela Lei Federal 12.114 de 2009, deve ser fortalecido e ampliado, sobretudo na sua capacidade de prover recursos não reembolsáveis, e gradativamente também apoiar iniciativas para a recuperação, conservação e uso sustentável da Mata Atlântica.

Metas

Mapeamento das áreas de risco sendo desenvolvido em todos os estados da Mata Atlântica, prioritariamente nos municípios apontados no Cadastro Nacional de Áreas de Risco;

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Fundo Clima apoiando iniciativas para a recuperação, conservação e uso sustentável da Mata Atlântica;

5 – Cadeias produtivas da sociobiodiversidade: O estímulo às cadeias produtivas da sociobiodiversidade da Mata Atlântica é estratégico para criar condições de restauração, agregando o desenvolvimento econômico das populações locais e dando visibilidade à sociobiodiversidade. Faz-se necessário ampliar o mapeamento de espécies potenciais e de oportunidades, contemplando a realidade regional e estimulando a diversificação da produção. O resgate e o aprimoramento de modos tradicionais de produção sustentável, a restauração florestal, os sistemas agroflorestais, a produção de alimentos saudáveis, a valorização do artesanato local e a promoção de roteiros turísticos são alguns exemplos do que é possível identificar e inserir nos programas de desenvolvimento socioeconômico da União, dos estados e dos municípios. A contribuição das empresas de pesquisa e extensão rural, assim como das universidades e centros de pesquisa, é fundamental e precisa ser ampliada e aprimorada.

Metas

Principais cadeias produtivas sustentáveis mapeadas em todos os estados da Mata Atlântica;

Incentivar atividades produtivas de base florestal nativa em todos os estados da Mata Atlântica;

Promover a extensão das pesquisas desenvolvidas com produtos da biodiversidade da Mata Atlântica junto às comunidades produtoras;

Promover a divulgação, a certificação e o consumo de produtos oriundos do uso sustentável dos recursos da Mata Atlântica;

Intensificar e estimular o intercâmbio e a qualificação dos coletores de sementes e produtores de mudas de espécies da Mata Atlântica, em sinergia com as redes de sementes existentes;

6 - Estratégias e instrumentos econômicos: A conservação e recuperação da Mata Atlântica serão estimuladas com incentivos econômicos e financeiros, que podem ter origem governamental ou privada. Políticas já utilizadas por outras agendas públicas devem ser incorporadas, como a destinação de porcentagem de valores fiscais a projetos ambientais. Neste contexto, a regulamentação do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica mostra-se imprescindível, devendo ser altamente priorizada na agenda do Governo Federal. A Lei nº 12.651 de 2012, autorizou o Poder Executivo Federal à instituir “programa de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente”, abrindo-se grande oportunidade para a Mata Atlântica. É necessário que o Governo Federal inaugure uma agenda de debates com a sociedade civil organizada para que se consolide, o mais breve, a instituição do referido programa. Além disso, tanto o governo federal quanto os governos estaduais e as prefeituras oferecem vultuosos incentivos tributários à um conjunto de atividades econômicas altamente impactantes, enquanto que para as cadeias produtivas associadas à exploração e recomposição florestal com espécies nativas pouco ou nenhum incentivo tributário é oferecido. É urgente um trabalho articulado para o desenvolvimento de incentivos para atividades sustentáveis, principalmente voltados à conservação, restauração e uso sustentável dos recursos naturais. O desenvolvimento de iniciativas de pagamento por serviços ambientais aos detentores de áreas naturais provedoras destes serviços deve ser promovido em todas as esferas (federal, estadual e municipal), incluindo instrumentos econômicos que estimulem os proprietários rurais a recuperar a vegetação nativa nas áreas críticas para a provisão de serviços ecossistêmicos. A responsabilidade ambiental das empresas também precisa ser cobrada, fazendo com que as ações de redução de emissões e de restauração ecológica sejam implantadas com celeridade e em bases técnicas adequadas.

Metas

Incentivos econômicos e tributários para recuperação, uso sustentável e conservação da Mata Atlântica aprovados e em vigor, enfatizando a desoneração da cadeia produtiva da restauração florestal;

Fundo da Mata Atlântica regulamentado e operacional até 27 de maio de 2014;

Aprovação do marco legal nacional sobre Pagamento por Serviços Ambientais;

Operacionalização das Câmaras de Compensação Ambiental;

7 – Comunicação, mobilização e educação: Parte significativa da população brasileira vive na área da Mata Atlântica e sua importância para a qualidade de vida da população já é percebida e reconhecida por uma parcela cada vez maior. Não obstante, frente ao imenso desafio que é a conservação e a restauração da Mata Atlântica, é necessário que campanhas de sensibilização e programas de educação ambiental promovam a difusão de informações e conhecimento sobre a biodiversidade e importância socioeconômica do bioma, com transversalidade e capilaridade, integradas com as ações e políticas públicas para a cultura, o esporte, a saúde, a agricultura e o turismo, ampliando o engajamento da população na conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica.

Metas

Ampla cooperação em ações de comunicação e mobilização, para disseminação de informações e conhecimento sobre a importância socioeconômica e as ameaças à conservação e restauração da Mata Atlântica;

Realização de eventos para difusão de experiências positivas, incluindo campanhas temáticas para a implementação de instrumentos previstos na legislação relacionada à Mata Atlântica.

8 – Aspectos institucionais – A Lei Complementar 140 de 2011, que estabelece as competências institucionais em matéria ambiental, prevê mecanismos de articulação e integração entre as diferentes esferas de gestão de políticas públicas. Tanto as políticas de conservação, uso sustentável de recursos naturais e recuperação florestal, como a gestão das atividades socioeconômicas potencialmente causadoras de impactos na Mata Atlântica, são de responsabilidade das três esferas de governo. Seja no que se refere aos investimentos em grandes obras de infraestrutura ou na criação de áreas protegidas, seja na implantação dos Programas de Regularização Ambiental previstos na Lei 12.651, ou nos Planos Municipais da Mata Atlântica, seja na oferta de crédito ou incentivos tributários para atividades econômicas sustentáveis, as três esferas de governo devem atuar em busca permanente de sinergia, estimulando a participação dos outros setores em novos arranjos institucionais. A Mata Atlântica deve ser um ponto de encontro entre as políticas nacional, estaduais e municipais de desenvolvimento sustentável, e o desafio da implementação da sua política de conservação e recuperação pode e deve ser indutor de novos arranjos institucionais.

É condição para o alcance dos objetivos estabelecidos nesta Carta da Mata Atlântica que arranjos interinstitucionais e multi-setoriais focados nos objetivos e metas para a Mata Atlântica sejam estabelecidos, valendo-se dos instrumentos de cooperação já previstos na legislação em vigor, assim como da criação de outras formas inovadoras para geração de cooperação e convergência das ações.

Metas

Adotar instrumentos de cooperação para implementação da Política Nacional de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e operacionalização dos objetivos e metas desta Carta da Mata Atlântica;

Instituir fóruns de diálogo e articulação intersetorial em todos os estados da Mata Atlântica;

Fortalecer as redes nacionais de articulação multi-setorial no bioma, especialmente a Rede de ONGs da Mata Atlântica, o Pacto Pela Restauração da Mata Atlântica e a Rede da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica em todos os 17 estados do bioma;

Integrar os serviços de vigilância em saúde ambiental nos programas de monitoramento e conservação da Mata Atlântica;

9 - Programa Nacional de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica: A implantação da Lei da Mata Atlântica requer planejamento, gestão e capacitação. O Programa Nacional de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica é o documento norteador para a implantação efetiva da política de conservação e recuperação da Mata Atlântica, bem como para definir sua agenda nos diversos estados, e precisa ser incorporado como instrumento para a correta gestão do bioma. Esta agenda deve ultrapassar os limites dos órgãos ambientais e sua execução – de forma transversal, interinstitucional, da escala global à local – exige a criação de espaços que contemplem a participação e envolvimento da sociedade civil organizada e fortaleçam o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA);

Metas

Política Nacional de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica oficializada e Programa Nacional de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica operacional até 27 de maio de 2014;

Plano de Ação para o cumprimento e monitoramento das Metas de Aichi para o bioma, envolvendo os estados, oficializado até 27 de maio de 2014;

Urge, portanto que os distintos segmentos da sociedade – governos, empresas, proprietários privados, agricultores, cientistas, organizações sociais e de conservação, e muitos outros – sejam envolvidos e assumam o compromisso de atingir estas metas até o próximo Dia Nacional da Mata Atlântica, em 27 de maio de 2014. Para tanto, serão realizados encontros presenciais específicos e atividades por comunicação remota, que permitam o aprofundamento desta agenda, para detalhamento das metas aqui indicadas e para a articulação dos atores envolvidos neste processo. E, por estarem de acordo com o processo e as metas estabelecidas neste documento, os signatários abaixo demonstram e assumem seu compromisso com a conservação, recuperação e o uso sustentável da Mata Atlântica!

Projetos deverão viabilizar ações da RMA

“Farei o papel de fazer a roda girar”, sintetizou Bellô Monteiro, logo depois da sua eleição na assembleia geral da  Rede de ONGs da Mata Atlântica

O novo coordenador geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica foi um dos primeiros a trabalhar na RMA. “Foi pela rede que entrei na SOS”, conta Bellô Monteiro, que atuou mais de 15 anos à frente do voluntariado da Fundação SOS Mata Atlântica. Para quem não sabe, a rede foi criada a partir da articulação e da reunião de organizações na Rio92.

Bellô Monteiro, da SOS Mata Atlântica.

Com relação ao futuro trabalho na RMA, que será compartilhado com Adriano Wild, na coordenação institucional, Bellô acredita que a articulação da rede será potencializada devido a sua participação em outros colegiados. O goiano, de Anápolis, mas completamente adaptado ao bioma Mata Atlântica, integra o GT do Observatório do Código Florestal, a Rede Nossa São Paulo e está na diretoria regional da Associação Brasileira de ONGs (Abong). 

Bellô, que substitui Ivy Wiens, do Instituto Socioambiental, entende que a Rede será fortalecida com a sua atuação. Do alto dos seus 58 anos de estrada, afirma que o panorama hoje é muito diferente de 20 anos atrás, sendo necessário envolver outros públicos para as causas ambientais. 

Em sua trajetória na SOS, conseguiu atrair cerca de cinco mil pessoas em iniciativas do voluntariado. O ambientalista pretende viabilizar as ações da RMA por meio de projetos. “Farei o papel de fazer a roda girar, vou colocar lenha no fogão para o feijão cozinhar”, brinca.

Avaliação de quem sai

A relações públicas Ivy Wiens afirma que apesar das dificuldades financeiras, a RMA conseguiu articular ações importantes nos dois últimos anos. “Organizamos debates, manifestações, coleta de assinaturas e mobilizações contra os retrocessos ao Código Florestal Brasileiro, nas Campanhas "Floresta faz a Diferença", "Mangue faz a Diferença", "Veta Dilma" e "Não vote em quem votou contra as Florestas", enumerou a coordenadora, que agora trabalha para repassar o cargo dentro de um mês.

Renato Cunha, do GAMBA, da Bahia, fotografa Ivy durante 

apresentação no evento. (Fotos: Silvia Marcuzzo) 

Ivy, que antes do ISA trabalhou anos no Vidágua, de Bauru, acrescenta que a RMA também divulgou e apoiou a elaboração de Planos Municipais da Mata Atlântica, integrando o grupo que delineou a criação de Roteiro Metodológico para o tema. 

Conta que a rede participou da organização da Cúpula dos Povos, na Rio+20, no momento em que a RMA completou duas décadas de atuação, onde realizou oficinas, debates e atividades interativas.

“A articulação com outras redes temáticas e movimentos do campo socioambiental foi importante para o fortalecimento das agendas coletivas, especialmente às ameaças que estão atingindo a legislação no Brasil”, conclui a ambientalista.

O uso de instrumentos econômicos é um caminho para a conservação

A Mata Atlântica é beneficiada com o pagamento de serviços ambientais 

Pagamento de Serviços Ambientais (PSA), compensação ambiental, ICMS Ecológico são alguns tipos de instrumentos econômicos que podem ser utilizados para conservação da natureza ou mitigação de impactos. Eles são amplamente utilizados em políticas públicas em vários países para corrigir falhas de mercado e aumentar a eficiência da economia. No entanto, “sua natureza está fortemente associada ao objetivo de política”, explicou Ronaldo Seroa da Mota, professor da UERJ. Ele apresentou um panorama para embasar conceitos econômicos que permeiam esse assunto na mesa “Aplicabilidade de instrumentos financeiros para conservação e promoção do uso sustentável dos recursos naturais”, dentro da programação da Semana da Mata Atlântica 2013.

Da esquerda para direita, Rui Rocha, Rubens Rizek, a coordenadora da

mesa Helena Carrascosa, da SMA-SP, Ivy e Seroa da Mota, da UERJ.
(Foto: SIlvia Marcuzzo) 

Seroa da Mota salientou que os custos e o contexto de cada situação é que vão definir o tipo instrumento a ser utilizado. Um exemplo de PSA apresentado foi o que vem sendo  utilizado pelo município de Extrema, no Sul de Minas Gerais, que aposta na conservação da natureza há mais de 15 anos. Com o envolvimento da comunidade, através da proteção de suas nascentes, a população do município recebe pela “produção de água”. Vem de lá boa parte da água que é consumida por quase metade da população da Região Metropolitana de São Paulo – cerca de nove milhões de pessoas.

O Estado de São Paulo lançará no próximo dia do meio ambiente o projeto Cerca Viva, um tipo de PSA, com financiamento a fundo perdido, para que os produtores rurais cerquem suas Áreas de Preservação Permanente (APP). Esta informação foi apresentada pelo secretário adjunto da SMA/SP, Rubens Rizek, um dos palestrantes da mesa. Ele disse que o Estado conta com marco legal para PSA e está à frente em relação a outras realidades brasileiras.
Citou a experiência com a bacia hidrográfica Piracicaba-Capivari-Jundiaí, onde o município de Extrema está inserido, e outras sete formas de utilização desse tipo de instrumento no estado. Essas experiências permitem que sejam apontados gargalos e entraves que impedem o avanço da aplicação de instrumentos financeiros para a conservação.

Entre os desafios citados por ele, estão a baixa eficiência da aplicação das medidas estabelecidas no licenciamento ambiental e dificuldades com a burocracia pública. Segundo Rizek, que é coordenador da Comissão Paulista da Biodiversidade, os esforços para a mitigação de impactos por parte do empreendedor são muito mal direcionados. “São Paulo emitiu 35 mil 

licenças em 2012, isso não tem paralelo no mundo, sem falar em empreendimentos de alto impacto”. Rizek argumenta que não adianta incluir o plantio de mudas, se as plantas provavelmente vão morrer por falta de cuidados. “Existe uma cultura de se desperdiçar esse esforço e a culpa é do poder público, que não tem inteligência, criatividade em projetos”, acrescentou.

Já Rui Rocha, diretor do Instituto Floresta Viva, do Sul da Bahia, acredita que o problema maior é o modelo econômico vigente, que não apresenta respostas para os problemas da atualidade. O ambientalista citou a sua região, onde propriedades que produziam cacau estão se transformando em fazendas de gado. A crise ocorre devido ao baixo preço pago à matéria-prima do chocolate por influência dos valores da fruta produzida na África. Ele defende a ampliação da cadeia produtiva do cacau no modelo cacau-cabruca (um sistema agroflorestal) na região de Ilhéus, onde há cerca de 500 mil hectares plantados.

Rocha entende que há formas de se valorizar os serviços ecossistêmicos e a biodiversidade. Na produção convencional de cacau, o valor que é pago ao produtor sobe duas vezes depois de ter passado pelas empresas de moagem da região e dez vezes mais após ser transformado em chocolate, em indústrias do Sudeste. Ele acredita que um modelo baseado na produção de chocolate sustentável, que ofereça condições dignas de trabalho para os trabalhadores de campo, o produto poderia ser valorizado até mais de 20 vezes. Mas para isso, seria preciso ter um olhar sistêmico da situação. E isso significa não apontar o agricultor como um criminoso, mas agente de uma nova economia, concluiu.

Exemplos de cadeias produtivas da sociobiodiversidade foram apresentados por Ivy Wiens, do Instituto Socioambiental, que juntamente com seus parceiros locais vem desenvolvendo atividades no Vale do Ribeira, interior de São Paulo. Segundo Ivy, a região tem um grande potencial para o aproveitamento de espécies nativas da Mata Atlântica. Um exemplo citado por Ivy, é o palmito juçara, que não precisa ser derrubado para dar lucro, pois o fruto oferece uma deliciosa polpa, que pode ser usada para fazer sucos, pães, molhos e doces. Acrescentou ainda o quanto as comunidades rurais podem se beneficiar com a coleta de sementes nativas, cada vez mais valorizadas por viveiros no uso de recuperação de áreas, ou também empregadas na confecção de peças de artesanato. “Isso evidencia que as cadeias produtivas também têm uma função social”, explicou.

A ambientalista aproveitou para divulgar a feira de troca de sementes quilombolas a ser realizada nos dias 23 e 24 de agosto desse ano, em Eldorado. Segundo ela, a região tem condições de oferecer um turismo de base comunitária, explorando aspectos da cultura local. Ivy sugere que além de iniciativas de restauração florestal e de manejo na propriedade, é fundamental capacitar os técnicos de órgãos governamentais para que incorporem uma visão ambiental na extensão rural. Para ela, o fortalecimento das cadeias produtivas da Mata Atlântica precisa de incentivos à organização local e também da implementação de políticas públicas em que tragam benefícios para as comunidades.

RMA elege representante da SOS Mata Atlântica para coordenação geral

A assembleia da Rede de ONGs da Mata Atlântica no domingo, dia 26 de maio, elegeu por consenso Bellô Monteiro, da Fundação SOS Mata Atlântica (SP), para a coordenação geral e Adriano Wild, da Mater Natura (PR), para a coordenação institucional. Eles substituem Ivy Wiens, do Instituto Socioambiental e Paulo Pizzi, também da Mater Natura. 

 O banner da RMA entre os que saem e os que entram na coordenação. O mandato é de  dois anos. 

À esquerda Ivy e Pizzi e à direita Adriano e Bellô, que não está mais responsável pelo voluntariado da SOS, atua na mobilização da entidade, juntamente com Mario Mantovani.

O encontro da Rede acontece sempre dentro da programação da Semana da Mata Atlântica, um evento que reúne distintos segmentos que trabalham pelo bioma. 

A eleição acontece a cada dois anos.

Antes da votação, os representantes das entidades conversam com o grupo de sua região.



Grupo de ambientalistas da região Sul escolheu conversar no fundo do auditório.




Grupo do Sudeste foi o mais numeroso, precisou se reunir na área externa do Instituto Biológico na Capital paulista.

O pessoal do Nordeste ficou na parte da frente do auditório. 

Todos os que estavam munidos de máquinas, celulares e

 tablets quiseram registraram o momento.

Depois da eleição, Clayton Lino, presidente do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica  e
 Ivy Wiens, da RMA, explicaram os propósitos da Carta da Mata Atlântica.

Fotos: Silvia Marcuzzo

Adaptação e mitigação às mudanças climáticas devem ser prioridade

É preciso descobrir como fortalecer a resiliência da Mata Atlântica, onde mora a maior parte da população brasileira 

Moradia de mais de 70% da população brasileira, a Mata Atlântica está fortemente sujeita às quatro grandes ameaças das mudanças climáticas: aumento da temperatura, elevação do nível do mar, eventos extremos e alteração no regime de precipitação (incluindo grandes secas). Por conta disso, a discussão para este território precisa considerar fortemente as medidas de adaptação a essas ameaças. A informação é de Karen de Oliveira Cope, diretora de Políticas para Adaptação à Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

As maiores cidades do Brasil, como São Paulo e Rio, 

 ficam na Mata Atlântica.

(foto: Silvia Marcuzzo) 

Medidas de mitigação das emissões na Mata Atlântica são importantes, “mas faltam dados de vulnerabilidade para a região, onde há chances de perda de 30% da biodiversidade até 2050, conforme o 1º Relatório de Avaliação Nacional do Painel Brasileiro de Mudança do Clima”, disse a diretora da Secretaria de Mudanças Climáticas do MMA, durante a Semana da Mata Atlântica, evento que terminou dia 28 de maio, em São Paulo.

“Precisamos pesquisar e descobrir como fortalecer a resiliência da Mata Atlântica para as mudanças climáticas”, disse a diretora, que participou da mesa “O potencial na Mata Atlântica como sumidouro de carbono e a necessidade de adaptação às mudanças climáticas”. O evento foi uma realização conjunta do MMA, Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e Rede de ONGs da Mata Atlântica, com apoio da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável.

Para Bernardo Strassburg, diretor executivo do Instituto Internacional pela Sustentabilidade e coordenador do grupo de trabalho de Economia e Restauração do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, o potencial de mitigação na Mata Atlântica é alto, por conta da biodiversidade e das possibilidades de fixação de carbono. Além disso, a restauração é uma alternativa de geração de emprego, renda e que minimiza riscos à população, como a ocorrência de enchentes e deslizamentos.

Strassburg ressaltou que a Mata Atlântica possui 15 milhões de hectares aptos para restauração com pouca possibilidade de geração de conflito com outros usos da terra. No entanto, é uma atividade econômica de longo prazo, custo alto por hectare, além da falta de informação para produtores e sociedade e falhas de mercado. Para resolver essas questões, o especialista mostrou que várias alternativas têm sido estudadas, como a utilização de espécies exóticas (como o eucalipto) nos primeiros anos de restauração, que depois seriam retiradas, e a utilização de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) de carbono e água nos primeiros anos do processo, até que os retornos relacionados aos produtos florestais – potencialmente mais rentáveis – comecem a chegar.

“As metas de restauração para a Mata Atlântica são ambiciosas e demandam níveis altos de investimento em algo que provém produtos e bens”. Ele avalia que com a utilização do PSA de carbono na restauração pode ser criado um sistema sustentável que se retroalimentaria. “É isso que tentamos mostrar dentro do Pacto”, disse o coordenador do GT.

Reconhecer e demonstrar o valor da conservação dos ecossistemas e da biodiversidade também é um caminho importante para garantir recursos para a proteção da Mata Atlântica. Segundo Susan Edda Seehusen, diretora executiva da Conservation Strategy Fund (CFS), este tema é conhecido como Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade (TEEB, na sigla em inglês), que mostra a importância econômica de se levar em consideração os serviços ambientais nos investimentos públicos e privados.

Susan apresentou exemplos concretos, como um estudo realizado em um bairro da cidade de Teresópolis, destruído pelo deslizamento na região serrana do Rio de Janeiro em 2011. A análise mostrou que o custo da tragédia na área ficou entre R$ 127 milhões e R$ 425 milhões, enquanto o custo de realocar os moradores para outras áreas ficaria entre R$ 7,7 e R$ 21,2 milhões. Susan conclui que é mais econômico e vantajoso realocar as famílias e recuperar a área, nem que demore 180 anos para acontecer outra tragédia.

Documento colaborativo deve repactuar ações pelo bioma

Minuta do documento foi discutida no encerramento da Semana Mata Atlântica 

A Semana da Mata Atlântica 2013, evento realizado entre os dias 27 e 28 de maio, em São Paulo, foi encerrada com a discussão do processo de construção da Carta da Mata Atlântica, documento colaborativo que pretende repactuar compromissos e metas para a conservação da Mata Atlântica. Durante os dois dias de encontro, a minuta do documento - preparada por um grupo de trabalho formado por pessoas que trabalham com o tema - ficou exposta para receber contribuições.

Na conclusão do encontro, houve ainda uma rodada de colaborações, que serão agora sistematizadas e incorporadas ao texto pelo grupo de trabalho, que recebeu novos voluntários durante o evento. A versão pós-evento será disponibilizada neste blog até 21 de junho, quando poderá receber comentários e contribuições relacionados aos temas estabelecidos. A versão com contribuições ao documento será lançada até 31 de junho de 2013.

Ivy Wiens, da RMA, fala aos participantes sobre a Carta Mata Atlântica.

(foto: Sílvia Marcuzzo)

Embora não seja um documento dirigido ao governo, mas de pactuação entre todos os setores, o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Roberto Cavalcanti, se dispôs durante o encontro, a entregar a carta à ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira. O lançamento oficial da Carta da Mata Atlântica acontecerá na próxima Semana da Mata Atlântica, no final de maio de 2014. “Neste período, estaremos discutindo formas de aprimoramento do conteúdo, definindo metas e prazos, e conseguindo adesões de instituições”, disse Ivy Wiens, coordenadora geral da Rede Mata Atlântica. “Isso não significa que ficaremos esperando o lançamento do documento para agir, pois há ações que não podem nem devem esperar”, completou.

Ingrid Prem, da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ), disse esperar envolver outros setores para a causa e ressaltou o papel da parceria Brasil-Alemanha nesse processo. “A cooperação alemã é parceira fiel na medida em que a agenda da Mata Atlântica seja prioritária para governo brasileiro”, disse.

Para o diretor de Conservação da Biodiversidade da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA, Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, o encontro trouxe um panorama sobre o estado da arte para a conservação da Mata Atlântica e o que foi mostrado confirmou a importância da repactuação entre governos, sociedade civil, setor privado e academia. “Como o contexto socioambiental mudou muito nos últimos anos na Mata Atlântica é necessário uma reorganização nos temas e na forma de trabalhar nessa região,  construindo uma coalizão que materialize as oportunidades em impactos de conservação da biodiversidade e de desenvolvimento sustentável”, ressaltou.

Público do evento pode incluir sugestões em mural ou encaminhar 

contribuições para os redatores da Carta da Mata Atlântica.

(Foto: Sílvia Marcuzzo)

A Semana da Mata Atlântica 2013 foi uma realização conjunta do MMA, Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e Rede de ONGs da Mata Atlântica, com apoio do Projeto Proteção da Mata Atlântica II.  Terminou com um apelo de todos os organizadores para a participação da sociedade da construção desta repactuação de compromissos em comum.

O Projeto Proteção da Mata Atlântica II tem a coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), no contexto da Cooperação Técnica e Financeira Brasil – Alemanha, no âmbito da Iniciativa Internacional de Proteção ao Clima (IKI) do Ministério do Meio Ambiente, da Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha (BMU). Recebeu apoio técnico através da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, e apoio financeiro através do KfW Entwicklungsbank (Banco Alemão de Desenvolvimento), por intermédio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO.

Prêmio Muriqui reconhece produção sustentável de erva-mate

Concedida pela RBMA, premiação incentiva ações voltadas à conservação Mata Atlântica

Primeira pessoa a ter um produto da Mata Atlântica certificado – tanto pelo FSC quanto pelo Programa Mercado Mata Atlântica da RBMA -, Eduardo Guadagnin, da Ervateira Putinguense, de Putinga (RS), foi o ganhador do Prêmio Muriqui 2013, da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA). O prêmio foi entregue ontem (27/5), durante a Semana da Mata Atlântica, que termina hoje (28), em São Paulo.

Clayton Lino (esquerda) e Roberto Cavalcante (direita) entregam Prêmio Muruqui

para Eduardo Guadagnin, da Ervateira Putinguense / Foto: CNRBMA

Segundo Clayton Ferreira Lino, presidente da RBMA, o empreendedor foi pioneiro na demonstração de que é possível o cultivo da erva-mate como fonte de renda e sustentabilidade, tendo um negócio associado à conservação da Mata Atlântica. “Eduardo é hoje vice-prefeito de Putinga e lidera um conjunto grande de ervateiros, um dos segmentos que mais gera empregos, com produção orgânica, manejo florestal exemplar e preservando também a araucária”, ressaltou.

“Nunca pensei que seria valorizado por ter uma empresa tão pequena. É um trabalho de mais de 20 anos, recuperando a floresta. Trabalho que precisa ser paciente, mas é uma obrigação, pois é o futuro da nossa nação e dos nossos filhos e netos”, disse o premiado.

O prêmio institucional foi para o Município de Extrema (MG), pioneiro na implantação do pagamento por serviços ambientais para proprietários que protegem ou recuperam suas áreas de matas ciliares. Instituídos por uma lei municipal em 2005, o projeto Conservador das Águas teve início em 2007 e já protegeu mais de 3.000 hectares de áreas, onde foram plantadas 250 mil mudas de espécies nativas da Mata Atlântica, na bacia dos rios Piracicaba-Capivari-Jundiaí. O prêmio foi entregue ao vice-prefeito João Batista e ao secretário de Meio Ambiente Paulo Henrique Pereira.

O Prêmio Muriqui Especial foi entregue à Conservação Internacional, organização não governamental que desde 1990 atua como instituição autônoma no país e possui uma atuação intensa na Mata Atlântica, na proteção da biodiversidade. Sua atuação é descentralizada e multidisciplinar, com enfoque em áreas como pesquisa, divulgação e comunicação.

Luiz Paulo Pinto, diretor da CI-Brasil agradeceu o prêmio e lembrou que o muriqui é um símbolo para a instituição, pois foi foco do primeiro projeto da ONG no país, e continua até hoje, sendo, portanto, seu projeto mais antigo. “Hoje, nosso desafio é trabalhar com economia verde, mantendo a marca da CI-Brasil, que é autuar sempre em parceria com outras instituições”, declarou.

Criado em 1993, o Prêmio Muriqui tem o objetivo de incentivar ações que contribuam para a conservação da biodiversidade, o fomento e divulgação dos conhecimentos tradicional e científico e a promoção do desenvolvimento sustentável na área da Mata Atlântica. A premiação é constituída de uma estatueta de bronze representando um muriqui (Brachiteles arachinoides) e um diploma. O muriqui é o animal símbolo da RBMA. Os premiados escolhidos através de voto dos membros do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica em suas ações anuais.